|
COGEA |
1. Educação Ambiental
1.1 Histórico da Educação Ambiental a nível internacional
As décadas de 70/80 marcaram o início das lutas sociais organizadas em nível mundial, dentre as quais o movimento Hippie, a luta dos negros americanos pela cidadania, as lutas das mulheres pela igualdade de direitos com os homens, entre outras. No bojo desses acontecimentos, tiveram início os movimentos de defesa da ecologia e do meio ambiente, cujo marco foi a publicação do livro “Primavera Silenciosa”(1962), da americana Raquel Carson.
A partir dessa publicação, que repercutiu no mundo inteiro, os militantes dos movimentos ambientalistas e a Organização das Nações Unidas (ONU) realizaram vários eventos internacionais que abordaram a questão da preservação e da educação ambiental.
O primeiro evento foi a Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente (1972), conhecida como Conferência de Estocolmo. Com a participação de 113 países, esse evento, que denunciou a devastação da natureza que ocorria naquele momento, deliberou que o crescimento humano precisaria ser repensado imediatamente (Pedrini, 1998, p. 26). Nesse encontro, foram elaborados dois documentos:“Declaração Sobre Meio Ambiente Humano” e o “Plano de Ação Mundial”.
A principal recomendação dessa conferência foi a de que deveria ser dada ênfase à educação ambiental como forma de se criticar e combater os problemas ambientais existentes na época (Dias, 2000, p. 79). É importante lembrar que nesse evento os países subdesenvolvidos não pouparam críticas aos países ricos, por acreditarem que estes queriam limitar o desenvolvimento econômico dos países pobres “usando políticas ambientais de controle da poluição como meio de inibir a competição no mercado internacional” (Dias, 2000, p.79).
Em função da Conferência de Estocolmo, o governo brasileiro, pressionado pelo Banco Mundial, criou a Secretaria Especial do Meio Ambiente, com o objetivo de implementar uma gestão integrada do meio ambiente. Esse órgão possuía apenas três funcionários, o que mostrava o descaso da ditadura militar com as questões ambientais em nosso país. De acordo com Perini (1998), o plano de ação dessa conferência sugeria a capacitação dos professores, assim como uma metodologia de ação para a educação ambiental em nível mundial. Tendo em vista essa política, foram realizadas mais três conferências internacionais sobre educação ambiental entre as décadas de 70/80.
A primeira foi a Conferência de Belgrado (Yuguslávia), realizada em 1975, com a participação de pesquisadores e cientistas de 65 países. Esse encontro resultou em um documento denominado “Carta de Belgrado”, que preconizava uma nova ética para promover a erradicação da pobreza, do analfabetismo, da fome, da poluição, da exploração e de todas as formas de dominação humana. Outra deliberação importante dessa conferência foi a elaboração dos princípios e diretrizes para o programa internacional de educação ambiental, de caráter contínuo e multidisciplinar, que levava em conta as diferenças regionais e os interesses nacionais.
1.2 Histórico da Educação Ambiental a nível nacional
No que diz respeito ao Brasil, as deliberações da conferência de Belgrado, principalmente aquelas voltadas à educação ambiental, passaram despercebidas pelos órgãos educacionais tanto na esfera federal quanto na estadual, dada a conjuntura política que o país vivia naquele momento.
A partir de 1975, alguns órgãos estaduais brasileiros voltados ao meio ambiente iniciaram os primeiros programas de educação ambiental em parceria com as Secretarias de Estado da Educação. Ao mesmo tempo, incentivados por instituições internacionais “disseminava-se no país o ecologismo, deformação de abordagem que circunscrevia a importância da educação ambiental à flora e a fauna, à apologia do “verde pelo verde”, sem que nossas mazelas socioeconômicas fossem consideradas nas análises” (Dias, 2000, p. 81). Esse conceito não levava em conta a crítica à pobreza, ao analfabetismo, às injustiças sociais etc., um dos temas centrais da Conferência de Belgrado.
A disseminação da educação ambiental deveria ocorrer via educação formal e informal, atingindo a todas as faixas etárias. Tendo em vista essa diretriz, caberia a cada país implementar sua política nacional de educação ambiental por meio dos órgãos educacionais e de controle ambiental. No Brasil, essa política foi implementada pelo Ministério da educação, a partir do documento denominado “Ecologia: uma proposta para o ensino de 1º e 2º graus”. Essa proposta, simplista e contrária às deliberações da Conferência de Tbilisi, tratava a educação ambiental no âmbito das ciências biológicas, como queriam os países desenvolvidos, sem tocar na questão cultural, social e política(Dias, 2000, p.84).
Cabe destacar que as resoluções da Conferência de Tbilisi não conseguiram por em prática seus objetivos e princípios, de forma a implementar um amplo programa de educação ambiental em nível internacional.
A Terceira Conferência Internacional sobre Educação Ambiental aconteceu em 1987, em Moscou (URSS), reunindo educadores ambientais de cem países vinculados às organizações não governamentais. Esse encontro reforçou os princípios e objetivos traçados em Tbilisi, na qual a educação ambiental deveria formar os indivíduos, desenvolver habilidades e disseminar valores e princípios que permitissem à sociedade elaborar propostas para a solução dos problemas ambientais. Para tanto, acordou-se que deveria haver uma reorientação da política de educação ambiental a partir de um plano de ação para a década de 90, com base nas seguintes diretrizes: a) implementação de um modelo curricular constituído a partir da troca de experiências mundiais; b) capacitação de educadores que atuassem com projetos de educação ambiental; c) utilização das áreas de conservação ambiental como pólo de pesquisa e formação docente; d) intensificação e melhoria da qualidade das informações ambientais veiculadas na mídia internacional (Pedrini, 1998, 29-30). O governo brasileiro não apresentou nenhum projeto nesse encontro, provocando reações negativas por parte da comunidade internacional e do Banco Mundial. Com o objetivo de amenizar o problema, o Conselho Federal de Educação aprovou o parecer 226/87 que incluiu o tema educação ambiental, aos moldes da Conferência de Tbilisi, na proposta curricular do ensino básico e médio em nosso país.
Em função da pressão do movimento ambientalista, nacional e internacional, a Constituição promulgada em 1988 criou um capítulo sobre o meio ambiente, no qual a educação ambiental, em todos os níveis de ensino, passou a ser dever do Estado.
Em 1989, o governo federal criou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), com o objetivo de formular e coordenar a execução da política nacional de meio ambiente, além de incentivar as ações voltadas à educação ambiental.
No ano de 1992, a cidade do Rio de Janeiro sediou a Conferência de Cúpula da Terra, conhecida como Rio-92. Essa reunião, que congregou representantes de 182 países, aprovou cinco acordos de extrema relevância para o mundo:
- a Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento;
- a Agenda 21 e suas formas de implementação;
-a Convenção Sobre Mudanças Climáticas;
-a Convenção sobre Diversidade Biológica; e
-a Declaração de Florestas.
Em um evento paralelo à Rio-92, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), foi aprovada a “Carta Brasileira para a Educação Ambiental”, que enfocou o papel do Estado enquanto promotor da educação ambiental em nível nacional.
Concomitante à Rio-92, houve uma reunião de aproximadamente dez mil ONGs mundiais, na qual foi dada ênfase à educação ambiental “como referencial a ser considerado, reforçando-os como marco metodológico no ensino formal e informal” (Pedrini,1998, p.31).
Segundo Dias (2000, p. 171), a Rio-92 reafirmou a tese da Conferência de Tbilisi, principalmente aquela que dizia respeito à interdisciplinaridade da educação ambiental, priorizando três metas: a) reorientar a educação ambiental para o desenvolvimento sustentável; b) proporcionar informações sobre o meio ambiente, de forma a conscientizar a população sobre os problemas que estavam ocorrendo no planeta; c) promover a formação de professores na área de educação ambiental.
Outra deliberação importante da Rio-92 foi a reafirmação das teses da “Conferência de Educação para Todos”, ocorrida na Tailândia, em 1992, principalmente aquela que trata sobre o analfabetismo ambiental.
Tendo em vista os documentos aprovados na Rio-92, o Ministério da Educação e Cultura instituiu um grupo de trabalho para implementar as bases da educação ambiental no ensino básico, médio e universitário em nosso país. Com o objetivo de elaborar uma proposta nacional sobre o tema, esse grupo realizou diversos encontros com os órgãos responsáveis pela educação estadual e municipal em nosso país. No entanto, dado o despreparo e a falta de informações dos órgãos educacionais, não se conseguiu elaborar um documento que expressasse os objetivos da educação ambiental em nosso país.
Finalmente, as ações efetivas no campo da educação ambiental só foram implementadas em 1994, quando o Ministério da Educação e Cultura, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Ciência e Tecnologia editaram o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA), que resultou na edição da Lei 9.975, de 24 de abril de 1999, criando a Política Nacional de Educação Ambiental. De acordo com Dias (2000, p. 92), A partir daí, tem-se os instrumentos necessários para impor um ritmo mais intenso ao desenvolvimento da educação ambiental no Brasil.
1.3 Educação Ambiental no Município de Canguçu
De acordo com a Constituição Federal de 1988 a educação ambiental deve ser trabalhada de forma interdisciplinar nas escolas, não como uma disciplina isolada. É neste contexto, que as questões ambientais, são trabalhadas em nosso município. Num primeiro momento, como tudo que é novo, os profissionais da área de educação tiveram dificuldades para inserir essas questões em seus conteúdos programáticos. Salienta-se que alguns ainda têm resistência com relação a essa questão. Isso porque em sua formação as questões ambientais não foram inseridas e as que tiveram, sempre de forma fragmentada, ou seja, desconectadas do todo.
Com a intenção de fomentar trabalhos e projetos pela comunidade escolar, foi criada, em 1993, a Feira Municipal de Ciência Prof° Carmem Leli da Silva Bohn. Posteriormente, em função de ampliar os tipos mostras de projetos/ trabalhos para não se ter somente experimentos, modificou-se o a política da Feira de Ciência, passando essa, a ter outra denominação, atualmente,Feira Municipal de Ciência e Tecnologia Prof° Carmen Leli da Silva Bohn.
Em 2005, foi criada a Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo, e assim, na mesma data, o Departamento de Educação Ambiental dentro do setor do meio ambiente. Esse departamento tem como objetivo estudar, pesquisar, elaborar e desenvolver projetos na área ambiental, utilizando os meios pedagógicos, visando à busca de metodologias científicas capazes de desenvolver um planejamento voltado para a gestão da educação ambiental; despertar no educando o interesse pelo aprofundamento do conhecimento ambiental; fazer do estudo da educação ambiental uma fonte de informação modificadora da visão simplista do meio ambiente; criar instrumentos que cientificamente demonstre ao educando o nível de poluição, bem como os agentes causadores deste fenômeno degradante do meio ambiente e que diariamente e de forma permanente convivem com a população humana; despertar no meio estudantil o espírito de questionamento e de inquietude com as políticas ambientais de forma que se demonstre na prática, na escola ou na família a participação de campanhas de coleta e seleção do lixo reciclável; criar e oportunizar reuniões, simpósios e palestras escolares e comunitárias, objetivando a efetiva formação da consciência coletiva em defesa e preservação do meio ambiente e executar outras tarefas correlacionadas com a área ambiental.
Criou-se em 2006, o 1° Seminário de Educação Ambiental Municipal, hoje, em sua III edição, tem a finalidade de incentivar discussões, reflexões e soluções a respeito de problemas ambientais, buscando trazer profissionais de outras regiões e do próprio município interados na questão ambiental.
Com a percepção de que as ações de educação ambiental devem ser trabalhadas por um núcleo constituído por profissionais de diversas áreas do saber, foi criada em 17 de março de 2009, o Comitê Gestor de Política Municipal de Educação Ambiental de Canguçu (COGEA), em conformidade com a lei n° 3421/2009. Acrescenta-se que é o primeiro comitê com este caráter do interior do Estado do Rio Grande do Sul. Uma de suas principais atribuições é promover a integração entre as ações de educação ambiental dos diferentes órgãos da administração municipal. Trabalhar a educação ambiental requer uma visão integradora das necessidades e da forma de viver e compreender a realidade do meio ambiente no qual vivemos. O Comitê atua como disseminador de conhecimento entre a população de Canguçu e fomentador de parcerias entre os órgãos municipais, estaduais e federais, grupos da sociedade civil e empresas. As secretarias que fazem parte do COGEA são:
- Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária;
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo;
- Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio;
- E outras Secretarias Municipais com outras afinidades de ações.
Em 2009, foi criada, através de lei municipal,a Semana Municipal da Água, que deverá ser promovida, na primeira quinzena do mês de outubro de cada ano. Tem como principal objetivo estimular a reflexão sobre a importância da água, sua preservação e uso racional. Além disso, as atividades programadas, que são dirigidas a adultos e crianças, visam estimular a preocupação com os recursos hídricos como um todo e a cidadania. Essa semana torna-se importante, principalmente pela abundância hídrica de nossa região. O nosso município está sobre um divisor d’água, entre a Bacia do Rio Piratini e da Bacia do Rio Camaquã. Além do que, Canguçu possui cinco nascentes:
- do Arroio Pantanoso;
- do Arroio da Divisa (do Rio Camaquã);
- do Arroio do Valadão;
- do Arroio do Vimi;
- do Arroio Pelotas.
Referências:
DIAS, Genebaldo F. Educação Ambiental: princípios e práticas. 6ª ed. São Paulo: Gaia, 2000.
PEDRINI, A. G. Trajetórias da Educação Ambiental. In: PEDRINI, A. G. (Org.). Educação ambiental: reflexões e práticas contemporâneas. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.
Algumas dicas e informações ambientais:
- Reserva Legal é a área de cada propriedade particular onde não é permitido o desmatamento (corte raso), mas que pode ser utilizada através de uso sustentável. Entende-se como uso sustentável a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos e dos processos ecológicos, de forma a manter a biodiversidade e a integridade dos ecossistemas. A Reserva Legal é uma área necessária à manutenção do equilíbrio ecológico das regiões do entorno, e da manutenção dos recursos naturais.
- As Áreas de Preservação Permanente são áreas de grande importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas. Como exemplo de APP estão as áreas de mananciais, as encostas com muita declividade, os manguezais e as matas ciliares.
- Não danifique árvores e os coletores de lixo em logradouros públicos.
- Não jogue no lixo o que você pode doar. Leve para reciclagem!
- Incentive o plantio de espécies nativas de sua região. Pitangueira, araçá, guabijú são algumas espécies nativas.
- Brinquedos velhos, livros e jogos que você não quer mais podem ser aproveitados por outros.
- Separe corretamente o lixo para reciclagem. Procure a forma correta para a sua destinação final.
- Economize energia ao lavar e passar a roupa. Desligue o ferro um pouco antes de acabar de passar - ele vai conservar o calor durante o tempo necessário para terminar a tarefa.
- Evite usar aparelhos elétricos ou eletrônicos no horário de pico.
- Economize água nas tarefas domésticas, por exemplo, reaproveite água da máquina de lavar para molhar as calçadas.
- Para varrer a calçada, não use mangueira. Use a vassoura.
- Previna-se contra a dengue. Evite águas paradas. Não deixe acumular água em pneus e vasos.
- Ajude a recuperar as áreas verdes de sua cidade, a mata ciliar na beira dos rios e nascentes com espécies nativas.
- Evite jogar qualquer tipo de lixo em rios e córregos.
- Economize energia elétrica. Aproveite ao máximo a luz natural.
- Ao fazer compras, leve sua própria sacola.
- Doe suas roupas usadas. Essa também é uma forma de reciclagem.
- Exija nota fiscal do agrotóxico que você comprar, na qual deve constar o local para devolução das embalagens vazias;
- Mantenha a sobra do agrotóxico não utilizado na embalagem original, devidamente tampada;
- Use Equipamento de Proteção Individual (EPI), caso haja rompimento de embalagens no depósito, e coloque-as em sacos plásticos impermeáveis. Se o produto atingir o piso, use areia, calcário ou pó de serragem, para absorvê-lo, embalando-o em tambores ou sacos plásticos impermeáveis;
- Utilize o Equipamento de Proteção Individual (EPI) não somente durante a aplicação do produto, mas principalmente no preparo da calda;
- Evite acidentes. Não coloque vasos nas janelas ou em lugares que possam cair.
- Evite alagamentos. Não varra e não jogue lixo para dentro de bueiros, bocas de lobo ou ralos das vias públicas.
- Você é responsável também pela limpeza da frente de sua moradia. Faça sua parte!
-Mantenha fechada e cercada adequadamente sua cacimba. Evite acidentes e contaminações.
-Informa-se sobre o horário de recolhimento do lixo em sua rua. Procure colocar de maneira adequada e o mais próximo possível do horário de recolhimento.
- O óleo de cozinha quando é despejado na pia ou colocado junto com o lixo comum, por ser altamente poluidor, libera gases, contribuindo, ainda mais, para o aquecimento do Planeta. Leve numa garrafa PET até o ponto de recebimento, situado junto a Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento e Urbanismo.
- O óleo de cozinha quando jogado na PIA, contribui com o entupimento dos canos. Seja Consciente! Leve até o ponto de recebimento situado junto a Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento e Urbanismo.
- O óleo de cozinha quando jogado em terrenos, diretamente no solo, contribuirá com as enchentes. Seja Consciente! Coloque em garrafas PET, bem fechado, e leve até o ponto de recebimento situado junto a Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo.
- O óleo de cozinha colocado junto com o lixo comum, poderá contaminar os lençóis freáticos, sendo a pior conseqüência para o meio ambiente, pois um litro de óleo contamina um milhão de litros de água. Seja Consciente! Leve até o ponto de recebimento situado junto a Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento e Urbanismo.
- Animal não é brinquedo, sente fome, frio e medo. Por isso não o abandone! Não o deixe a própria sorte na rua!
- Quando você leva um animal para sua residência, você é responsável pela vida dele. Cuide bem!
- Todo animal tem o direito a ser respeitado. Isso faz parte da Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
- Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e á proteção do homem. Isso está na Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
- Faça a Posse Responsável: Maltratar ou abandonar animais é crime previsto em Lei.
Para dúvidas, informações, palestras, oficinas e cursos entre em contato com a sede do COGEA, através do telefone 53-3252-7388/ Rua Júlio de Castilhos, 941; Centro. Email: cogeambiental@gmail.com
|
|
|
 |
| Cadastre-se e receba boletins informativos por e-mail. Clique aqui para se cadastrar. |
|
