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História Educação Canguçu

UM BREVE RELATO SOBRE A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO EM CANGUÇU

Segundo a historiografia oficial, no século XIX, os primeiros registros sobre a educação no município dão conta de que em 7 de agosto de 1848, aconteceu a criação da primeira escola régia para meninos. O primeiro professor Bento Joaquim das Chaves, seria substituído três anos antes da criação do município, em 04 de maio de 1854, por Antônio Joaquim Bento, o qual assumiu a função de professor para meninos, aos 21 anos de idade, depois de nomeado pelo Presidente da Província, Visconde de Sinimbu.

Os estudos de Schneider (1993) pontam, também, a nomeação do professor Joaquim Pedro d’Alcântara, nomeado em 1849 para professor das aulas das primeiras letras do sexo masculino. Isto aconteceu durante a Revolução Farroupilha iniciada em 1835 e percorreu 10 anos de luta em todo o Rio Grande do Sul. Os farroupilhas acreditavam que a verdadeira revolução significava mudança na sociedade, que só seria conseguida através do desenvolvimento cultural do povo, por meio de uma autentica educação republicana.

Assim como acontecia em toda Europa e no resto do país, havia uma separação quanto ao gênero nos estabelecimentos escolares. A primeira aula régia para meninas foi criada no município em 09 de fevereiro de 1857, tendo como professora Florinda Teixeira Creut.

Outros dados interessantes, que dizem respeito aos registros históricos da educação no município, são encontrados no Livro de Atos da Intendência (hoje Prefeitura) datados de 1904, onde trata do primeiro Regulamento da Educação para a Vila de Canguçu no qual organizam as escolas, entre outros, o calendário, remuneração do professorado, licenças...

Quanto ao professorado, eram pessoas da comunidade que tinham os primeiros anos escolares. Não havia escolas no país, os governantes criavam aulas, isto é, eram designadas aulas do professor ou professora para instruir os alunos em salas e galpões de casas particulares. As aulas eram criadas para servir aos interesses de pessoas influentes na comunidade. Muitas empregavam as filhas, esposas ou parentes dos mesmos. O conteúdo era desenvolvido seguindo orientação do intendente (prefeito), através de documento existente na Intendência.

Cabe salientar que a primeira escola criada oficialmente na sede do município foi o Colégio Elementar da Vila de Canguçu (atualmente Escola Estadual de Ensino Fundamental Irmãos Andradas), pelo Cel GN Genes Gentis Bento, através do Dec. 1826 de 08 de março de 1912. Com um trabalho desenvolvido até o presente momento, quando atende aproximadamente 276 alunos de 1ª série à 7ª série.

Em 1932 foi criada a primeira Escola municipal no interior, a Escola Municipal Marechal Deodoro no 1º subdistrito. Atualmente faz parte do grupo de escolas pólos do município.

Em 1934, com objetivo de auxiliar o padre da época na educação cristã foi solicitada a criação da Escola Primária Nossa Senhora Aparecida dirigida pelas Irmãs Franciscanas, hoje denominado de Colégio Franciscano Nossa Senhora Aparecida.

Outro estabelecimento de ensino que faz parte da história de Canguçu desde 1940 foi a Escola Particular Eduardo Carlos Pereira, criada pela Igreja Episcopal, que não tendo condições financeiras para prosseguir as obras fez um acordo com o município. Atualmente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Manoel da Silveira, presta homenagem ao primeiro professor da referida escola.

Por volta de 1970, ocorriam mudanças significativas no sistema educacional do país. Assim, abriu-se a possibilidade de ser criada a SMEC de Canguçu, pela Lei Municipal nº 616 de 10 de julho de 1973, organizando, desta forma, a rede escolar no município. Anteriormente, as escolas recebiam orientação através de pessoas, numa sala da própria Prefeitura Municipal.

De acordo com pesquisa documental no ano de 1970, grande parte das escolas ainda funcionava como já foi referido anteriormente, segundo interesse das pessoas com algum prestígio político, principalmente na zona rural.

Desta forma, a situação dos estabelecimentos escolares da rede municipal em 1970 era a seguinte: 27 prédios escolares pertenciam à Prefeitura, 11 estabelecimentos pertenciam ao Estado, 64 escolas funcionavam em casas particulares.

Quanto ao nível de instrução do professorado, a grande maioria não passava da 4ª ou 5ª série. Os grupos de alunos de diferentes séries eram organizados na mesma sala, chamada de multisseriada, porque todas as turmas eram atendidas por uma mesma professora ou um mesmo professor.

As primeiras escolas municipais iniciaram a desempenhar suas funções em 1932, mas somente no ano de 1977 foram oficializadas pelo Decreto nº 090/77. Este Decreto Municipal de Criação formalizou 89 (oitenta e nove) escolas do período compreendido entre 1932-1963. Em 1980, Decreto nº 228/80 oficializou mais 90 (noventa) estabelecimentos escolares que surgiram entre 1974 e 1977, perfazendo o total de 179 escolas regulamentadas legalmente. Os processos foram encaminhados através da 5ª Delegacia de Ensino em Pelotas, e aprovados pelo Conselho Estadual de Educação com sede em Porto Alegre.

Em 1980 existiam 193 escolas na rede municipal de ensino, sendo que muitas destas escolas atendiam um número reduzido de alunos.

Esta redução do número de escolas multisseriadas tornou-se possível somente porque a partir de 1992, foi organizado de forma gradual o sistema de transporte escolar tanto na zona rural como urbana. E, ainda, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9394/96, o modelo das escolas multisseriadas ficaram ultrapassadas exigindo cada vez mais que se desse uma estrutura mínima para que os alunos construíssem sua aprendizagem e que os profissionais da educação pudessem atuar cada um na área em que está habilitado.

Hoje em dia, o município de Canguçu tem 36 escolas funcionando, sendo que 5 delas são de Educação Infantil.

Um outro fator que contribuiu para o crescimento e a organização da educação municipal foram à criação do Conselho Municipal de Educação pela Lei Municipal nº 1.054/89, de 10 de abril de 1989 e o Sistema próprio de Ensino pela Lei Municipal nº 1822/98, de 22 de setembro de 1998.

Atualmente o Sistema de Ensino de Canguçu está organizado em Três Ciclos de Formação, de três anos cada Ciclo, cumprindo a Emenda Constitucional n° 53/2006 que prevê o Ensino fundamental de nove anos.

Além do Ensino Fundamental de nove anos a Rede Municipal de Ensino oferece Educação Infantil e Educação de Jovens Adultos cumprindo plenamente as obrigações educacionais previstas na Constituição Federal para este ente representativo.
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